PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 83, DE 15 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$876.513,18 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 876.513,18

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

850 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 53.595,60

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

851 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 11.169,45

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

881 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 40.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 759

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 001 FETHAB OBRAS

882 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 146.041,56

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 759

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 001 FETHAB OBRAS

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

784 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 460,42

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 599

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 003 TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125

856 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação 58.754,16

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 550

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 001 TRANS. SALARIO EDUCACAO

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15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 83 , DE 15 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

857 12.361.0011.2191.0000 Manutenção com o PNATE - Fundamental 27.126,48

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 553

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 007 PNATE

858 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 792,89

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 759

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 002 FETHAB EDUCAÇÃO

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

751 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 68.192,96

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 039 EMENDA PARLAMENTAR 14/2021 CUSTEIO

865 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 33.379,72

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO

864 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 117.706,08

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 009 TRANSF. SUS - FARMÁCIA BÁSICA

874 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 24.230,89

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

868 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 27.181,59

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL

870 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 001 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL

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15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 83 , DE 15 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

871 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 20.777,62

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 004 TRANSF. FNAS - PAIF

872 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 14.020,86

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 009 ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19

873 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

877 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 2.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

888 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 2.686,22

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

889 08.244.0022.2161.0000 Manutenção com o Programa IGD/SUAS 8.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 005 TRANSF. FNAS - IGDSUAS

892 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 008 TRANSF. FNAS - PISO MEDIA COMPL

894 08.244.0024.2687.0000 Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial 6.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 008 TRANSF. FNAS - PISO MEDIA COMPL

890 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 23.602,94

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB

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15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 83 , DE 15 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

891 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 46.397,06

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 006 TRANSF. FNAS - IGDBF

893 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB

899 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 5.436,82

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB

862 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais 28.768,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 020 BENEFICIOS EVENTUAIS

895 08.244.0028.2166.0000 Manutenção dos Benefícios Eventuais 796,94

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 661

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 002 FUMIS

867 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianç 23.827,82

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 003 SCFV

869 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pesso 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 003 SCFV

896 08.244.0125.2165.0000 Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 45.067,10

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 007 TRANSF. FNAS - EQUIPE VOLANTE

02 09 03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

897 08.243.0022.2192.0000 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 83 , DE 15 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982

02 09 03 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

898 08.243.0022.2192.0000 Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 876.513,18

Fontes de Recurso

2 500 71.765,05

2 550 58.754,16

2 553 27.126,48

2 599 460,42

2 621 243.509,65

2 660 227.220,41

2 661 60.342,56

2 759 187.334,45

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL